Recentemente, a Câmara dos Deputados esteve muito perto de aprovar um projeto de lei que autoriza o 14º salário do INSS aos aposentados e pensionistas do INSS.

O PL nº 4.367, proposto pelo deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) em 2020, recebeu parecer favorável da última comissão da Câmara de Comércio no final de junho, que deixou a proposta pronta para análise do Senado.

Entenda melhor o 14º salário do INSS

Uma reversão trouxe o progresso do projeto quase de volta para onde estava. Por decisão do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), o texto foi redistribuído para análise de novas comissões, inclusive as que foram aprovadas ao longo do ano.

Não houve novos movimentos desde 21 de junho, e o projeto ainda aguarda uma comissão interina do conselho para analisá-lo novamente.

No entanto, os parlamentares adiaram a partir de 15 de julho e só retornam na primeira semana de agosto, o que deve atrasar ainda mais o processamento das propostas.

Nas últimas semanas de trabalho, os parlamentares se concentraram em aprovar os benefícios do PEC, elevando o Auxílio Brasil para 600 reais até o final do ano, valorizando o Vale do Gás e gerando benefícios para caminhoneiros e taxistas.

Com essa mudança, é difícil prever que o 14º salário do INSS será pago em 2022. Isso porque, até o momento, o texto não prevê o impacto que o pagamento adicional do imposto terá sobre esse grupo de segurados, nem informa onde o dinheiro será pago.

Entre abril e junho, o INSS espera pagar os 31 milhões de aposentados e pensionistas da agência. O valor do repasse das duas parcelas da décima terceira parcela foi de 56,7 bilhões de reais.

Isso significa que, se o 14º salário do INSS aprovado no final do ano, a proposta resultaria em gastos semelhantes não previstos no orçamento da União e em 2023 após o reajuste do salário mínimo e dos tetos de aposentadorias e pensões no próximo ano.

14° salário do INSS será distribuído quando?

O texto do projeto indica que a proposta do 14º salário do INSS deve ser aprovada pelo Congresso Nacional para definir um cronograma exato para o próximo ano. Entretanto, afirma que o subsídio extra deve ser pago até dezembro de 2023.

O salário do 14º salário do INSS é passível de interpretação. Mantido o texto como está, o pagador determina duas parcelas de até um salário mínimo, ou R$ 1.212.

O PL estabelece que aposentados e pensionistas que receberam o 13º salário durante os dois primeiros anos da doença — 2020 e 2021 — têm direito a auxílios extras do INSS. Mais de 30 milhões de segurados estão neste grupo. Além disso, essas mesmas pessoas poderão receber o 14º salário do INSS, de acordo com o PL.

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, os segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social recebiam abono anual equivalente a até dois salários mínimos.

Os pensionistas ou aposentados que auferem o salário mínimo recebe um subsídio anual de igual valor do 14º salário do INSS.

Quem tem benefício de pensão ou aposentadoria superior a um salário mínimo recebe um salário mínimo mais um percentual da diferença entre o salário mínimo e o benefício previdenciário máximo. Esse benefício não pode ultrapassar dois salários mínimos.

14º salário do INSS pode sair

Em setembro de 2017 e novembro do mesmo ano, foi aprovada a 14ª minuta da Comissão de Segurança Social e Família. No entanto, a proposta ficou paralisada na Câmara dos Deputados; seu texto foi recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania em março de 2018. No início de junho daquele mesmo ano, o deputado Ricardo Silva — também conhecido como Ricard Silva — que era o relator da comissão, avaliou positivamente a proposta.

Ao submeter a proposta diretamente ao Senado sem passar pelo plenário da Câmara, a proposta foi rapidamente aprovada. Isso porque a proposta já havia sido minuciosamente examinada e aprovada por cada comissão específica.

Em 14 de junho, o deputado Tiago Mitraud, do Estado de Novo Minas Gerais, apresentou pedido de inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso à ordem de projetos anexos. A Diretoria da Câmara deferiu o pedido, e Arthur Lira – presidente da Câmara – decidiu redistribuir o projeto para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, bem como para a Comissão de Finanças e Tributação.

O projeto do 14º salário do INSS já foi analisado por duas comissões adicionais. Ele precisará ser aprovado por cada um desses três comitês novamente. Isso retardará ainda mais o andamento do projeto, uma vez que o Conselho de Administração deve criar um comitê especial temporário para processar o projeto.