Novo prazo de pagamento do IPVA em Petrópolis. O governo do estado do Rio divulgou quinta-feira (dia 17/02) um projeto de lei que garante a prorrogação do cronograma de pagamento do IPVA 2022 para moradores da cidade de Petrópolis.
Pois, a cidade foi atingida por chuvas muito fortes na terça-feira anterior ao anúncio. No entanto, a programação foi adiada para o segundo semestre deste ano.
Mas, ainda não há divulgação sobre as novas datas do pagamento do IPVA.
Entenda melhor a prorrogação
A Lei 9.563, que aborda esse assunto, foi publicada no Diário Oficial. Portanto, a prorrogação do calendário do IPVA foi viabilizada após o estado decretar calamidade natural na região. Além disso, o texto também estipula que o pagamento do IPVA poderá ser pago em mais parcelas além das três parcelas já previstas na legislação, sem a cobrança de multa e juros.
O calendário de arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) também foi estendido para o segundo semestre do ano. No entanto, o governo do estado ainda poderá permitir que comerciantes da cidade paguem parcelados de débitos de ICMS este ano sem cobrar juros ou multa por atraso no pagamento do IPVA.
Quem possui veículos com placa de Petrópolis, terá mais espaço de tempo para fazer o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do ano de 2022. A publicação da resolução da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio com o novo calendário aconteceu na edição da última terça-feira (22) do Diário Oficial.
Segundo a secretaria, aproximadamente 60 mil proprietários de veículos serão beneficiados com a medida. O que vai aliviar o orçamento dos moradores da cidade, que foram arruinados pelo temporal de terça-feira (15/02). A pasta dizia que não haveria juros e que o novo calendário era válido para 0km, comprado até 31 de dezembro do ano passado ou usado.
Com a prorrogação do prazo do pagamento do IPVA, o vencimento da segunda parcela de fevereiro foi transferida para 15 de agosto e da terceira para 15 de setembro. Além disso, a secretaria informou que as datas se aplicarão a todas as terminações de placas.
Quem teve a perda de seu veículo devido à chuva terá direito à restituição de parte do IPVA pago. “Para isso, deverá informar o sinistro ao Detran, antes de abrir um processo na Secretaria de Fazenda solicitando a devolução”, disse o governo do estado.
Mais sobre a prorrogação do IPVA e ICMS
Na primeira lei, as datas de pagamento do IPVA e do ICMS foram estendidas para o segundo semestre do ano, devido à declaração de calamidade pública de Petrópolis.
Com essas mudanças, os moradores da Cidade Imperial que possuem carros terão mais tempo para pagar seus impostos. Assim como os comerciantes que poderão pagar o ICMS posteriormente.
A segunda lei autoriza o repasse direto de 30 milhões de reais do fundo especial da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj) para a Prefeitura de Petrópolis. Pois, eles são um recurso de emergência para tentar ajudar as cidade a se reconstruir.
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Sobre a emissão de documentos
O Detran do Rio de Janeiro informa que, nos próximos dias, lançará uma operação especial em Petrópolis para fornecer identidades e carteiras de motorista para moradores que perderam seus documentos durante a tempestade. Portanto, segundo a agência, escolas, academias e outras localidades farão atendimento em conjunto com o governo do estado, a Prefeitura de Petrópolis, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Pessoas com documentos perdidos serão cadastradas e fotografadas, e suas impressões digitais serão coletadas para confecção de novas carteiras. Além das equipes que atuam nos postos Petrópolis e Itaipaua. Pois, o Detran do rio de Janeiro enviará profissionais do Rio de Janeiro para participar do atendimento.
As unidades de Petrópolis (habilitação, identificação civil e veículos) e Itaipava (identificação civil) estão fechadas devido aos danos causados pela chuva. “Após a reabertura, os usuários poderão voltar aos postos sem necessidade de novo agendamento”, disse a agência.
As agências bancárias também foram afetadas
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que os atendimentos das agências bancárias de Petrópolis está sendo feito de forma temporária, com número reduzido de funcionários. Além disso, muitos deles também atingidos pelas chuvas que atingiram a cidade. No entanto, apenas nos caso de emergência, pois, neste caso o atendimento presencial é muito necessário.
Fontes: Agência Brasil, Globo.com e Mix Vale.