O IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é pago por parte dos brasileiros que possuem um veículo associado ao seu nome.
Os impostos são recolhidos anualmente e são recolhidos pelo governo do estado.
Mas uma boa notícia promete mudar isso: o que estamos falando, é da possibilidade de Restituição do IPVA.
Saiba mais sobre a Restituição do IPVA
Serão 250 mil brasileiros que terão esta vantagem, ou seja, que poderão recuperar o valor pago no IPVA 2021. Para quem não sabe, esse imposto foi criado em 1986 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU). Concentra-se em diferentes veículos, como SUVs, picapes, motocicletas e, claro, carros.
Geralmente, 40% do valor vão para o governo estadual, outros 40% vão para a prefeitura e outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, pelo menos 6% da receita tributária deve ser destinada ao setor de saúde.
Quem pode obter a Restituição do IPVA?
O atual governador de São Paulo e candidato à reeleição Rodrigo Garcia (PSDB) anunciou que a Restituição do IPVA pago por Pessoas com Deficiência (PcD) em 2021 será restituído. Portanto, estima-se que em todo o estado de São Paulo, a Restituição do IPVA abrangerá 250.000 proprietários de automóveis.
Portanto, a devolução desses valores deve seguir um cronograma ainda não publicado. No entanto, esse processo só poderá ocorrer após o Tribunal de Justiça (TJSP) notificar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre as mudanças na arrecadação de 2021.
Resumindo, a restituição cobre apenas o valor da Restituição do IPVA pago em 2021. O motivo do reembolso tem a ver com a reformulação das regras em 2022, que mais uma vez amplia os benefícios. No entanto, para receber a restituição do IPVA, o motorista deve apresentar laudo médico pericial atestando sua condição, ou seja, que comprove que faz parte da comunidade PcD.
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Como obter a Restituição do IPVA?
Para obter a Restituição do IPVA -PCD 2022, os proprietários de veículos devem ter apresentado sua solicitação ao Sistema de Veículos (Sivei) até o dia 31 de julho, juntamente com todos os documentos necessários exigidos por lei.
A lista de destinatários levará até dois meses para ser publicada e, caso o pedido seja aprovado, será garantida a isenção do IPVA 2022. Mas, se negado, o proprietário ganha um prazo de 30 dias para pagar o imposto sem incorrer em juros ou multas.
Fontes: Edital Concursos Brasil e Seu Crédito Digital.