Atualmente, o projeto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, de modo que o trabalhador irá sofrer uma grande redução no valor a ser recebido pelos funcionários.
Isso pode impactar diretamente milhões de brasileiros, que irão ver o seu saldo do FGTS ser corroído graças a tal projeto.
No texto a seguir, falaremos um pouco mais sobre a multa FGTS e a redução proposta. Sendo assim, para não perder nada, continue lendo o texto a seguir.
Sobre o FGTS
O FGTS é um dos principais benefícios que o trabalhador demitido sem justa causa pode receber. No entanto, muito se está discutindo a respeito de uma diminuição que esse benefício terá caso o projeto de lei seja aceito. Trata-se de uma multa FGTS com o valor de 40% sobre o saldo que o trabalhador tem em seu Fundo, no entanto, de acordo com o Projeto de Lei 2383/21, esse valor será reduzido para apenas 25% do total dos fundos que o trabalhador possui em sua conta.
Sobre as mudanças no valor da multa FGTS
A legislação vigente aduz que o trabalhador que venha a ser demitido sem justa causa poderá receber uma multa FGTS no valor de 40% sobre o saldo que ele possui no FGTS. Entretanto, o Projeto de Lei 2383/21 propõe que esse valor seja reduzido para apenas 25% sobre o saldo total do cliente. Com isso, mostra-se um claro prejuízo ao trabalhador em relação ao seu benefício.
Além do mais, nos casos em que houver uma demissão por força maior ou por culpa recíproca, poderá haver uma redução ainda maior, que pode baixar para 20% e até mesmo 10% sobre o saldo total. O deputado Nereu Crispim, autor do projeto de lei, aduz que a multa FGTS atual é responsável por trazer uma grande sobrecarga aos empregadores, sendo uma opção menos vantajosa para as empresas e empregadores do mercado de trabalho.
“Com a redução destes encargos por parte do empregador, poderá haver uma grande contribuição para o mercado de trabalho e por consequência, a competitividade também aumentará”, afirma o deputado.
Tramitação do projeto
Este processo de redução da multa FGTS está em tramitação na câmara e visto em caráter conclusivo, aguardando algumas análises das comissões da câmera dos deputados, quais sejam:
CTASP: Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público;
CFT: Comissão de Finanças e Tributação;
CCJC: Comissão de Constituição e Justiça.
Após o texto ser aprovado pelas comissões mencionadas anteriormente, ele será enviado para o Senado Federal. Se os Senadores derem um parecer favorável ao projeto de multa FGTS, o último passo para entrar em vigor é a sanção do presidente da república.
Saques do FGTS liberados pela Caixa
A Caixa atualmente disponibiliza dois tipos de saque do FGTS para os seus trabalhadores, que foram inicialmente disponibilizados em janeiro. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a multa FGTS possui valores que partem de R$50 e podem chegar até R$2900. Portanto, os trabalhadores podem contar tanto com a modalidade tradicional do saque quanto o chamado saque-aniversário.
O saque-aniversário é uma nova modalidade criada pela empresa, com o intuito de oferecer aos trabalhadores a opção de fazer o saque de parte do valor disponibilizado em sua conta. Essa liberação ocorre uma vez por ano, no mês do aniversário do trabalhador. Daí o nome dado ao benefício. Atualmente, as pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro já podem fazer a solicitação do seu benefício e sacá-lo. Sendo assim, se você faz parte desses dos nascidos nesses meses, solicite já o seu saque-aniversário e aproveite o benefício que dispõe por direito.
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Qual o valor liberado?
De acordo com o que foi dito antes, o valor que é liberado consiste em apenas uma pequena parte do que o cliente dispõe para fazer o saque normal. Sendo assim, o valor a ser disponibilizado terá como base a quantia que o cliente possui. Dessa forma, quanto maior for o valor a ser sacado, maior será o benefício do saque-aniversário. Os valores que o cliente pode receber partem de apenas 50 reais e podem chegar até 2.900 reais. Sendo assim, fique atento ao seu saldo para saber mais informações acerca do quanto você pode retirar no saque-aniversário.