O FGTS ou Fundo de Garantia de Tempo de Trabalho é um órgão governamental ao qual auxilia os trabalhadores de carteira assinada em caso de demissão sem justa causa.
Sendo assim, caso você venha a ser demitido o valor de saldo acumulado em seu tempo de trabalho servirá como auxílio para você.
Portanto, ele é um direito para todo o trabalhador de carteira assinada e este saldo só pode ser sacado em alguns casos específicos além da demissão, como: Aposentadoria, Saque Aniversário e Empréstimo como antecipação de saque.
Quem pode receber a multa do FGTS
Além disso, o trabalhador que for demitido tem direito a receber uma multa de até 40% sobre o valor do seu saldo do FGTS. Sendo assim, conheça as ocasiões as quais você tem o direito de receber a multa do FGTS:
- Trabalhadores aos quais foram demitidos sem justa causa recebem multa de 40% em cima do valor do saldo FGTS do trabalhador;
- Trabalhadores aos quais foram demitidos de foram consensual recebem até 80% dos seus saldos e uma multa de 20%;
- Ao fim de um contrato com prazo determinado previamente;
- Em caso de extinção da empresa;
- Em caso de aposentadoria;
- Caso de calamidade pública ou desastre ao qual tenha atingido a moradia do trabalhador;
- Falecimento do trabalhador;
- Quando o trabalhador for soropositivo para HIV ou tiver câncer;
- Trabalhadores com doenças terminais;
- Desastres naturais;
- Empregados que ficaram 3 anos ou mais trabalhando sem carteira assinada;
- Para compra da sua casa própria;
- Entre outros diversos casos aos quais você terá o direito de solicitar a multa em cima do saldo do seu.
Portanto, caso você tenha direito a receber a multa do saldo do FGTS procure saber mais informações e vá atrás de um direito seu!
Quem utilizou do recurso de Saque de Aniversário tem direito a multa?
Sim! Até quem realizou o saque de aniversário tem direito de receber a multa do FGTS caso seja demitido. Porém, para estes casos é necessário que a pessoa espere 2 anos até que o valor do seu saldo seja liberado para poder receber esta multa. Portanto, caso você tenha direito a receber a multa do saldo do seu procure saber mais informações e vá atrás de um direito seu!
E se minha empresa não pagou o valor do FGTS?
Em casos como este, de não pagamento do FGTS, a empresa fica responsável por pagar os valores em atraso dos meses ao qual não o fez para que o trabalhador desligado possa receber o seu benefício bem como sua multa. Portanto, caso seja este o seu caso, entre em contato com sua empresa para resolver esta questão ou arrume um advogado para o caso e procure os seus direitos. Portanto, caso você tenha direito a receber a multa do saldo do FGTS procure saber mais informações e vá atrás de um direito seu!
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Com quanto tempo eu posso receber minha multa do FGTS?
Dessa forma, assim que você tiver tudo pronto e aprovado para receber a sua multa FGTS, o prazo de recebimento do valor da multa é de 10 dias úteis. Portanto, caso você tenha direito a receber a multa do saldo do seu procure saber mais informações e vá atrás de um direito seu!
Quanto eu recebo de multa
Sendo assim, caso você possua dúvidas em relação ao valor que você tem direito de receber da multa do FGTS, basta apenas baixar o aplicativo do FGTS e procurar pelo extrato do seu saldo ou ir até o site da Caixa econômica que lá é disponibilizado o mesmo extrato. Portanto, caso você tenha direito a receber a multa do saldo do benefício procure saber mais informações e vá atrás de um direito seu!
Como fazer o cálculo da sua multa
Assim, uma vez consultado o extrato do saldo do seu FGTS basta apenas multiplicar o valor encontrado por 0,40 (que equivale a saber quanto do seu saldo é 40%). Dessa forma, você terá o valor da sua multa referente aos 40% do valor total do seu saldo do FGTS. Portanto, caso você tenha direito a receber a multa do saldo do seu procure saber mais informações e vá atrás de um direito seu!