As famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil já estão ansiosas para saber quando começa o contrato do Empréstimo Auxílio Brasil para negativado.

De acordo com o governo, 20,2 milhões de famílias estão hoje em dia autorizadas a receber o benefício social. No início de julho, o Congresso aprovou uma opção de empréstimo consignado para pessoas cadastradas no Auxílio Brasil.

Porém, foi apenas em agosto que o presidente Jair Bolsonaro aprovou uma lei que ampliaria o empréstimo para este público.

No entanto, mesmo que sejam publicadas leis e decretos para determinar as regras de amortização do parcelamento, o beneficiário ainda não pode assinar um contrato de crédito consignado. Assim, vejas as últimas notícias a respeito do Empréstimo Auxílio Brasil para negativado.

Começa quando o Empréstimo Auxílio Brasil para negativado?

O governo federal ainda não anunciou uma data final para o Empréstimo Auxílio Brasil para negativado. A previsão do Ministério da Cidadania é que as organizações comecem a fornecer o tipo de crédito no começo de setembro.

Bento falou, “A lei foi aprovada, sancionada pelo presidente, logo em seguida o presidente assinou um decreto.

A portaria, o sistema para concessão, habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos também. Acredito que até início do mês que vem seja tudo regulamentado. Em setembro deve estar operacional”.

Além disso, o empréstimo consignado vai ser disponibilizado aos 20,2 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, inserindo as pessoas formalizadas como MEI e negativados.

O limite de valor das parcelas da dívida: qual é?

Com base no Ministério da Cidadania, a lei determina que o parcelamento ao banco não pode ultrapassar 40% do benefício mensal, que é de 400 reais. Uma das questões dos bancos que aceitam o Empréstimo Auxílio Brasil para negativado é a possibilidade de inadimplência. 

Isso porque o auxílio está avaliado hoje em dia em 600 reais, mas reverterá para os habituais 400 reais em janeiro do próximo ano. Outra razão envolve regras que consideram o valor permanente. 

Isso quer dizer que o limite de 40% do benefício para parcelamento vai ser de R$ 400 em vez de R$ 600. Quando um banco firma um contrato com o beneficiário do Empréstimo Auxílio Brasil para negativado, ele deve fornecer ao usuário um documento que comprove o valor que resta do benefício depois da diminuição da prestação mensal do empréstimo. 

Por fim, eles também precisam ser claros sobre a taxa de juros aplicável, o custo total do empréstimo e o prazo de pagamento.

Quem poderá participar do programa de Empréstimo Auxílio Brasil para negativado?

O programa está disponível para famílias pobres ou extremamente pobres, incluindo nutrizes (mães que amamentam), gestantes, crianças, jovens e adolescentes de 0 a 21 anos incompletos. 

Dessa forma, para se inscrever no programa, a família deve estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ter seus dados cadastrais atualizados nos últimos 2 anos.

Caso a família não esteja cadastrada e atenda aos requisitos para obter o Auxílio Brasil, deve entrar em contato com o responsável por meio do programa na prefeitura de sua cidade para se cadastrar no Cadastro Único.

O governo orienta as famílias a sempre atualizarem seus dados no CadÚnico. A havendo qualquer mudança, como: adoção, nascimento, morte, casamento e separação, deverá ser inteirado à prefeitura. 

A inscrição é um pré-requisito, porém, não quer dizer que a família ingresse no programa imediatamente. Contudo, a cada mês, o Ministério da Cidadania escolhe automaticamente as famílias que vão ser inclusas para receber o benefício.

Quem possui direito ao Auxílio Brasil?

• As famílias em estado de extrema pobreza são aquelas que têm renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 (cento e cinco reais). E as em estado de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 (cento e cinco reais e um centavo e duzentos e dez reais).

• Famílias em regra de emancipação; famílias em situação de pobreza; e famílias em situação de extrema pobreza.

Afinal, os bancos já estão concedendo o Empréstimo Auxílio Brasil para negativado?

Ainda não, essas organizações ainda esperam a regulamentação publicada por meio do Ministério da Cidadania para começar a contratar o empréstimo do Auxílio Brasil. 

Até meados de agosto, a agência havia aprovado o tipo de crédito de 17 organizações financeiras, entre elas Banco PAN, Safra Financeira, Agibank e Caixa Econômica Federal, com base no ministro da Cidadania.

Enfim, demais bancos como C6 Bank, Bradesco, Itaú/Unibanco, Santander, Nubank, Banco Inter e Sicoob já contaram que não vão conceder empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

Fonte: conteúdo retirado dos sites “www.jornalcontabil.com.br” / “www.acheconcursos.com.br”.