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Entenda como vai funcionar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil

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Depois que a Medida Provisória que permitiu o empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi aprovada pelo Congresso Nacional, agora estão aparecendo anúncios desses empréstimos para quem tem o Auxilio Brasil. O presidente, Jair Bolsonaro, ainda precisa sancionar o texto antes que ele entre em vigor. 

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As tarifas divulgadas pelo UOL chegam a quase 100% ao ano. Como o pagamento do empréstimo consignado do Auxílio Brasil é descontado diretamente do benefício, há um baixo risco de o cliente não pagar. O BTG Pactual supostamente usa um banco localizado no Rio para oferecer empréstimos entre R$ 802 e R$ 2.034 a clientes que recebem R$ 400 do Auxlio Brasil. 

O empréstimo consignado do Auxílio Brasil é pago em 24 parcelas com taxa de juros de 5,85% ao mês. Em um ano, o valor dos juros seria de 98%. Correspondentes Bancários, conforme declarado pelo Banco Central, são empresas que prestam serviços a clientes e usuários de outras instituições financeiras por meio de contratos. 

Em 13 de julho, os empréstimos estarão disponíveis por meio de desconto em folha de pagamento. Um formulário de inscrição deve ser preenchido por qualquer pessoa interessada em obter um empréstimo.

Um anúncio dos empréstimos foi afixado em um poste no Rio em um cartaz. A pessoa que atendeu o telefone me disse que a pessoa que solicita o empréstimo tem que ser cadastrada, pois será colocada na fila de pessoas que aguardam seu empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil

O decreto 10.852/21 estabelece que o Ministério da Cidadania incentiva as famílias participantes do programa Auxílio Brasil a se envolverem com instituições financeiras federais, inclusive na contratação de empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Mas a MP 1061/21 entra em mais detalhes sobre a remessa.

No artigo 9º da MP 1061/21, consta que os beneficiários do Auxílio Brasil podem autorizar o desconto mensal de seu benefício para uma instituição de microcrédito, para quitação de dívidas relativas a empréstimos e financiamentos. 

O Ministério da Cidadania e uma instituição oferecerão juntos instrumentos financeiros para os beneficiários do programa, por meio da Medida Provisória 1.106/2022. A medida fixou a margem que pode ser atribuída aos beneficiários.

Os prestadores dos serviços devem ter amplo acesso às informações sobre os serviços, e a margem deve contribuir para a independência financeira das famílias. 

O Ministério da Cidadania pode realizar pesquisas sobre a eficiência e o impacto dos serviços financeiros promovidos pela Auxílio Brasil, utilizando dados e informações fornecidos pela empresa.

Proteção das famílias contra abusos, contratos de vinculação e constrangimentos públicos, na contratação de serviços; instrumentos que garantam o atendimento e respondam às reclamações das famílias.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão obter empréstimo consignado do Auxílio Brasil da mesma forma que aposentados e pensionistas do INSS, ou funcionários públicos e trabalhadores CLT. Por meio do sindicato repassando a parcela faturada para a instituição bancária, o tomador do empréstimo receberá o valor com desconto. 

O Sindicato espera que, ao liberar o crédito consignado para os beneficiários do Auxilio Brasil, eles tenham a oportunidade de contratar crédito com Custo Efetivo Total (CET) menor. O desconto do valor do benefício reduz a chance de inadimplência, o que faz com que os credores ofereçam melhores condições em seus empréstimos – como uma taxa de juros menor.

Como ter acesso ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil

O empréstimo consignado Auxilio Brasil deve ser solicitado diretamente aos bancos, de acordo com o Ministério da Cidadania, quando o crédito for aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

O empréstimo agora precisa da aprovação do presidente do país para entrar em vigor, e o ministério também deve regular a forma como o empréstimo será tratado pelas instituições financeiras.

Os cidadãos podem solicitar esta linha de crédito diretamente junto dos bancos, quando são elegíveis para benefícios sociais. A parcela do empréstimo será descontada diretamente do benefício social, para quitar o valor devido ao banco.

Limite ampliado do empréstimo consignado do Auxílio Brasil

O governo criou uma nova linha de crédito para beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e do Auxilio Brasil, além de aumentar o valor que pode ser tomado por empréstimo consignado para: aposentados, pensionistas do INSS, militares e outros.

Uma medida provisória promulgou isso. O Plano Geral de Previdência permite que os aposentados trabalhem até 45% do tempo de aposentadoria.

A mesma regra vale para servidores públicos, servidores públicos e servidores CLT. Um cartão de benefícios é um cartão de crédito que uma empresa dá a seus funcionários para benefícios, como assistência médica ou poupança para aposentadoria.

Um cartão dedutível em folha de pagamento é um cartão de crédito que um funcionário pode usar, mas seu empregador deve deduzir dinheiro de seu salário.

Estes cartões permitem que 5% do salário de cada usuário seja utilizado para parcelamento de cartões de crédito consignados.

Os demais colaboradores passaram a poder utilizar 40% (anteriormente 35%) de seu salário para crédito consignado, utilizando qualquer um dos cartões, exceto cartões de benefício e consignado.

Fontes: economia.uol, Bxblue e Jcconcursos.

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