A “PEC Kamikaze”, que prevê o pagamento da parcela do Auxílio Brasil de 600 reais, foi aceita por meio do Congresso Federal em primeiro turno. Aliás, a votação do relatório da proposta foi uma ampla vitória do governo: 393 votos a favor e somente 14 contra.
Além disso, a PEC prevê a valorização de uma série de benefícios, incluindo Auxílio Brasil de 600 reais, Vale Gás.
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Estima se que a PEC Kamikaze libere mais de 41 bilhões de reais para conceder muitos benefícios sociais às vésperas da eleição, com validade até dezembro de 2022.
A PEC abre caminhos para o pagamento dos seguintes benefícios:
- Auxílio Brasil: aumento de 400,00 reais para 600,00 reais por mês e previsão e registro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo avaliado: R$ 26 bilhões);
- Etanol: transferir até R$ 3,8 bilhões através de créditos tributários para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina;
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos feitos por meio de agricultores familiares e distribuição para destinos como famílias com insegurança alimentar;
- Taxistas: benefícios para taxistas convenientemente cadastrados até 31 de maio de 2022 (custo avaliado: R$ 2 bilhões);
- Transporte grátis para idosos: indenizar estados para fornecer transporte público de graça para idosos, previsto em lei (custo avaliado: R$ 2,5 bilhões);
- Auxílio Gás: aumento de 53,00 reais para o valor de um botijão a cada 2 meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, com base na ANP, é de R$ 112,60 (custo avaliado: R$ 1,05 bilhão);
- Caminhoneiro autônomo: criar um “voucher” no valor de R$ 1.000 (custo avaliado: R$ 5,4 bilhões).
A sessão na Câmara
A sessão na câmara foi definida por meio de instabilidades na conexão com a internet, o que prejudicou o processo eleitoral da proposta. Por conta disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pediu aos deputados que saíssem da votação remota e fossem ao plenário.
Em seguida, o primeiro turno de votação, Lira decidiu adiar a votação para a manhã da quarta-feira (13/07). Os deputados ainda precisavam analisar o texto, agora no segundo turno. Mas, para ser aceito, o relatório necessita do apoio de pelo menos 308 deputados nos 2 turnos. Lembrando, esta proposta foi aceita por meio do Senado Federal.
O Auxílio Brasil de 600 reais: quem tem direito?
Assim como demais benefícios pagos por meio do governo, o Auxílio Brasil de 600 reais conta com algumas regras de concessão, porque para serem incluídos na folha de pagamento do programa, as famílias devem atender aos seguintes requisitos:
- Estar em situação de pobreza: com renda per capita entre 100,01 reais e 200 reais, as famílias pobres ainda necessitam de pelo menos uma pessoa menor de 21 anos ou uma gestante para se integrar;
- A família deve estar registrada no Cadúnico para programas sociais;
- Estar em situação de extrema pobreza: possuir uma renda mensal de até 100,00 reais por pessoa.
O Auxílio Brasil com valor de 600 reais: quando vai ser pago?
Em seguida da aprovação por meio da Câmara, o texto será submetido ao presidente Jair Bolsonaro para aprovação. No entanto, a parcela de 600 reais não deve ser emitida nesse mês de julho. Portanto, os beneficiários do Auxílio Brasil de 600 reais receberão o valor máximo entre agosto de 2022 e dezembro de 2022, do seguinte modo:
- 1.º parcela do Auxílio Brasil de 600 reais: agosto;
- 2.º parcela do Auxílio Brasil de 600 reais: setembro;
- 3.º parcela do Auxílio Brasil de 600 reais: outubro;
- 4.º parcela do Auxílio Brasil de 600 reais: novembro;
- 5.º parcela do Auxílio Brasil de 600 reais: dezembro.
Como se registrar no programa?
O registro no programa não é feito direto por meio do projeto, mas sim, a partir do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Pode ser efetuado online o Cadastro Único?
Hoje em dia, existem dois meios de se cadastrar no CadÚnico:
- O primeiro é procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em sua cidade, agendar um horário para o responsável familiar comparecer para prestar informações e apresentar os documentos da família.
- O segundo meio, foi liberado recentemente, é através do app do CadÚnico. Ele permite que o responsável familiar com mais de 16 anos realize o pré-cadastro da família direto por meio do telefone.
Em seguida, de inserir os dados pedidos, o responsável vai ter 120 dias para se dirigir a um posto de atendimento do Cadastro Único e apresentar os documentos precisos para completar o cadastro familiar. Confira quais são:
- Carteira de trabalho (se tiver);
- Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Caso não tenha o comprovante, o RF deverá comunicar o nome da escola de cada criança ou jovem;
- Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
- Para os outros membros da família, um desses documentos: título de eleitor, certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho;
- Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF): título de eleitor ou CPF.
Fontes: conteúdo retirado dos seguintes sites “www.blogdovestibular.com” / “noticiasconcursos.com.br”.