Até quarta-feira, 31 de janeiro, o Governo Federal encaminhou ao Congresso uma Proposta de Lei Orçamentária Anual.
Essa proposta sugere que o BPC — ou Benefício de Prestação Continuada — passe de R$ 1.212 para R$ 1.302 assim que o salário mínimo for atingido em 2023.
O novo valor Benefício de Prestação Continuada substitui o antigo.
O Ministério da Economia brasileiro baseia suas projeções de inflação no INPC, que é medido pelo IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Essa medida é considerada o piso nacional quando se trata de reajuste de salários e vencimentos. O reajuste dos salários dos beneficiários do Benefício Básico e do Benefício Pessoal é baseado na inflação.
Em 2022, foi feito um reajuste salarial que aumentou o salário mínimo para R$ 1.212. Porém, após o reajuste de 2022, outro foi feito em 2023 que ajustou o salário mínimo para R$ 1.302. Isso significa que os beneficiários receberão um aumento de 7,41% em relação a 2022.
O INPC do IBGE mede os efeitos da inflação no início de janeiro de cada ano. Nessa ocasião, será apurado o valor final de R$ 1.302. Até lá, é apenas uma estimativa.
O BPC é pago a quem tem direito.
A Lei Orgânica da Assistência Social — ou LOAS — define o Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC. Essa lei garante um salário mínimo por mês para pessoas com 65 anos ou mais, ou para pessoas com deficiência de qualquer idade. Para que alguém receba esse benefício, sua deficiência deve ser de longa duração, física, mental, intelectual ou sensorial. Deve também impedi-los de participar plena e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com os demais membros da sociedade.
Benefício de Prestação Continuada não é aposentadoria. Não é necessário ter contribuído para o INSS — ou Instituto Nacional do Seguro Social — para recebê-lo. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não prevê pensão por morte ou 13º salário. Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Para receber o Benefício de Prestação Continuada, a pessoa com deficiência deve ser avaliada pelo INSS. Devem estar cadastrados no Cadastro Único antes mesmo de solicitarem seu benefício. Suas famílias também devem ser registradas neste registro.
A nova previsão do Benefício de Prestação Continuada está avaliada em 2023.
De acordo com as regras de auxílio, as transferências devem ser feitas de acordo com o piso nacional. Ao reajustar o salário mínimo de 2022 em 7,41%, que é de R$ 1.212, o valor de 2022 do Benefício de Prestação Continuada 2023 foi fixado em R$ 1.302. Isso também equivale ao salário mínimo do próximo ano, que se acredita ser de R$ 1.302. O Ministério da Economia utilizou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou IBGE, como base para a previsão da inflação anual.
O valor do BPC 2023 está sujeito a alterações.
Embora o valor do Benefício de Prestação Continuada 2023 não seja definitivo, ainda é incerto. A razão para isso é que o valor do benefício depende do salário mínimo. Além disso, ninguém pode prever o resultado final das medições do INPC do IBGE, que são divulgadas no início de janeiro de cada ano. Essencialmente, isso significa que o piso nacional pode mudar de acordo com a inflação – que é determinada pelas medições do INPC do IBGE. Como o salário mínimo pode mudar novamente em 2023, é possível que o valor do BPC seja alterado. Em vez de tratar R$ 1.302 como um valor definido, é melhor considerá-lo uma previsão que pode mudar.
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O BPC está disponível para qualquer pessoa.
As regras do BPC indicam quais pessoas são elegíveis para receber o BPC.
O Canva PRO divulgou uma foto de montagem feita com imagens do Pexels.
As regras atuais do BPC estabelecem que alguém pode receber auxílio se estiver em situação de vulnerabilidade social. Isso é definido como atendendo aos critérios listados abaixo:
Para se tornar cidadão brasileiro, é necessário ser brasileiro nato, brasileiro naturalizado ou português com residência comprovada no Brasil.
É necessário o registro no CadÚnico.
Os familiares devem ganhar pelo menos R$ 303 — 25% do salário mínimo atual — por pessoa.
Qualquer pessoa com 65 anos ou mais – ou mesmo uma pessoa mais jovem com deficiência – é considerada PcD.
Não receber quaisquer benefícios da Segurança Social sob a forma de pensão de reforma, seguro-desemprego ou indemnização por perda de emprego.
Qualquer pessoa que atenda aos requisitos pode solicitar o BPC por meio do telefone INSS 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Alternativamente, eles podem dirigir-se a um escritório do INSS com seus documentos pessoais em mãos.
Qualquer pessoa com acesso à internet pode usar o aplicativo ou site Meu INSS. Ambas as opções exigem que você tenha uma conta gov.br, que é gratuita. Os interessados podem obter informações nos Centros de Referência da Assistência Social do CRAS, além das plataformas online e presencial. Eles também podem fazer perguntas e ser orientados pelo centro.