Uma comissão especial composta por 36 membros votou pela aprovação das propostas de emenda à Constituição nº 15, conhecida como PEC dos Auxílios.

O texto beneficia caminhoneiros e taxistas, além de agregar valor a programas sociais. A membresia geral irá agora analisar o texto original.

O presidente da Câmara dos Parlamentares, Arthur Lira (da base governista do PP-AL) decidiu adiar a votação para a próxima terça-feira (12) por falta de parlamentares presentes. Era para acontecer nesta quinta-feira no plenário, mas precisou ser adiado.

O que é a PEC dos Auxílios?

O governo Jair Bolsonaro propôs uma emenda constitucional que ampliaria os benefícios existentes e criaria novos programas sociais por meio de um crédito de US$ 41,25 bilhões, aberto pela PEC dos Auxílios. Essa emenda também prevê a permanência do estado de emergência até 2022, e foi votada e aprovada pelo Congresso brasileiro. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou o texto original de PEC dos Auxílios Kamikaze porque achou perigoso para a conta pública, arriscado demais, suicida demais.

A Proposta de Emenda à Constituição prevê os seguintes pontos até o fim deste ano:

Cerca de 1,6 milhão de novas famílias foram agregadas ao programa Auxílio no Brasil, que aumentou o auxílio mensal de 400 reais para 600 reais. Além disso, as licenças de gás subiram para R$ 53 para o preço de uma lata de gás a cada dois meses (custando aproximadamente R$ 1,05 bilhão).

O custo total estimado de todos esses programas é de R$ 26 bilhões. Até US$ 2 bilhões estão sendo reservados para motoristas de táxi registrados. O benefício estará disponível até 31 de maio deste ano. Os caminhoneiros autônomos receberão um voucher no valor de R$ 1.000, com custo estimado de R$ 5,4 bilhões.

Transporte gratuito para idosos: Indenização aos estados pelo transporte público gratuito para idosos já previsto em lei (custo estimado de R$ 2,5 bilhões);

Por meio de créditos fiscais, o etanol pode se manter competitivo em relação à gasolina. O programa Alimenta Brasil recebe do governo 500 milhões de reais para comprar alimentos produzidos por agricultores familiares e entregá-los a famílias com insegurança alimentar em outras localidades.

Por que a PEC dos Auxílios vem dando tanto o que falar?

O governo planeja conceder benefícios auxiliares três meses antes das eleições de 2022, o que foi altamente controverso. Os efeitos de longo prazo disso não são claros, dada a má situação fiscal do Brasil e os bilhões de dólares em déficit que muitos bilionários estão enfrentando.

O Tribunal de Contas da União abriu uma investigação sobre a PEC dos Auxílios por causa de seus gastos planejados, que quebram o orçamento do ano corrente. De acordo com especialistas convidados pela Metropoles, tais medidas emergenciais seriam difíceis de manter. A definição de estado de emergência no texto pode ser usada para contornar leis relacionadas a eleições, segundo os críticos.

O governo está tentando manter os preços do diesel e outros combustíveis estáveis ​​para os consumidores, razão pela qual não estão incluindo nenhum benefício social ou gastos extras no limite de gastos este ano.

Isso significa que eles não podem controlar outras leis tributárias que exigiram redução de receita ou custos, como a redução de subsídios aos caminhoneiros. A Petrobras aumentou o preço do combustível em suas refinarias este ano quatro vezes mais do que nos anos anteriores, e o governo não quer que esse gasto afete os preços para consumidores ou empresas de frete.

Previsão do pagamento 

O presidente Jair Bolsonaro tem tido dificuldade em fazer com que o público goste dele por causa dos frequentes aumentos nos preços do etanol, diesel e gasolina. A PEC dos auxílios é uma tentativa do governo federal de diminuir o número de pessoas que rejeitam Bolsonaro antes das próximas eleições.

No entanto, Bolsonaro afirma que o texto não é de natureza eleitoral (como muitos de sua oposição acreditam que seja), apesar de ter sido seu governo quem o propôs. Originalmente, o texto pretendia reduzir o status econômico contínuo do país antes das eleições. O presidente disse aos seus apoiadores: “Meu Deus do céu! A PEC dos Auxílios vai considerar uma forma de ajudar os mais necessitados, reduzir os preços dos combustíveis?